Produtores rurais podem procurar a Prefeitura para entrega da DIPAM

Sem título-1

A Prefeitura de Alambari, através do Departamento de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente informa que os produtores rurais de Alambari têm até o dia 30 de março para realizarem a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.

A DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A DIPAM deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; e saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

Para realizar a entrega, o produtor deve comparecer no Paço Municipal Rosa Magueta Gomes, e procurar o Departamento de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente com os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2017.  O Paço Municipal está localizado na rua Dahyr Rachid, 1245, centro, Alambari, das 12h00 às 17h00, mais informações pelo telefone (15) 3274-9000.